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Acordo prevê atuação conjunta de magistratura e promotoria para proteger meio ambiente

Ministro Luiz Fux debate sobre a necessidade e a urgência do acordo para a atuação conjunta para criar melhores soluções para o país e para o planeta (Foto: Divulgação)

Ministro Luiz Fux debate sobre a necessidade e a urgência do acordo para a atuação conjunta para criar melhores soluções para o país e para o planeta

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) assinaram nesta terça-feira (9/3), acordo de cooperação técnico-científica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente. Veja aqui o Termo de Cooperação.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou a necessidade e a urgência do acordo para a atuação conjunta para criar melhores soluções para o país e para o planeta. “No momento em que lavramos esse termo, há um binômio constitucional muito importante: o direito fundamental de todos que é o direito ao meio ambiente saudável e a função constitucional do Ministério Público de, no foro judicial e no extrajudicial, buscar a prestação da Justiça”.

Fux ressaltou o trabalho do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, criado pelo CNJ em 2020 e composto por representantes da sociedade para promover estudos e iniciativas que ajudem a Justiça a atuar e impedir retrocessos em matéria ambiental.

A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, presidente da Ambrapa, afirmou que a iniciativa é pertinente e necessária no atual momento do planeta e permitirá o aprimoramento na atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro. “É uma honra para essa associação e também um avanço em muitos níveis. Nos dias atuais, estamos talvez vivendo um ponto de não retorno nas questões climáticas no planeta”. Ela citou avaliações de especialistas em todo o mundo que indicam alterações de 1,5 a 5,8 graus na temperatura global. “O impacto disso é muito sério e pode levar ao fim da vida humana no planeta Terra”, alertou.

De acordo com informações trazidas por Cristina Seixas, o Brasil é o 6º país com maior emissão de gases de efeito estufa no mundo. Já um levantamento da organização Global Forest Watch realizado em 2019 mostra que, em termos absolutos, o Brasil ainda é o país que mais derruba florestas nativas no planeta, sendo o responsável por mais de 1/3 das perdas de florestas primárias tropicais úmidas em todo o mundo. “Cabe aos membros do Ministério Público e do Judiciário se unirem na atuação e fiscalização de ações em prol de uma governança ambiental que permita respostas urgentes às ameaças ao direito fundamental de todos, que é de viver em um clima estável e em um ambiente saudável”.

 

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