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A PEC DO JEITINHO

O Presidente Jair Bolsonaro ladeado por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Foto Reprodução Senado Federal

Por Jeverson Missias de Oliveira *

 

 O governo federal se prepara para encaminhar ao congresso nacional mais uma Proposta de Emenda Constitucional, a famosa PEC. Eu até me atrevo a denominá-la de “a PEC do jeitinho”,

Como sabem essa peça, é uma minialteração de normas da constituição, permitindo que isso seja feito sem a necessidade de instalação de uma assembleia constituinte. Não permite, entretanto, a alteração das chamadas cláusulas pétreas. Que são:

– Forma Federativa de Estado;

– Voto direto, secreto, universal e perdico;

Direitos e garantias individuais e

– Separação dos poderes

Pode ser apresentada pelo presidente da república, e tambem por um terço de umas das casas legislativas federais (Senado e Câmara dos Deputados) e nos estados, por maioria dos parlamentares.

Ultimamente se tornou um instrumento muito utilizado pelos presidentes e congressistas para que se faça convenientes adequações.

Prova disso é menos de um mês após a promulgação da emenda constitucional emergencial, que destravou o auxílio e tambem criou nesta uma cláusula de calamidade, o governo estuda com aliados uma manobra orçamentária, para retirar certas despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar esse estado de calamidade pública (que libera de forma irrestrita gastos ligados à pandemia). A medida ajudaria a resolver o imbróglio no orçamento deste ano, ao referendar as emendas parlamentares.

Aliás essa questão do orçamento é um caso inédito em termos de trapalhadas.

Após 90 dias trabalhando sem orçamento descritivo, o governo viu sua peça orçamentária ser desidratada de recursos comprometidos como salários de aposentados, financiamento de produção agropecuária, crédito para pequenas e microempresas e o benefício emergencial de manutenção de emprego.

O parlamento cortou esses recursos sabe para quê?

Para liberar mais verbas para deputados e senadores destinarem recursos para obras e outras medidas em seus redutos eleitorais. As famosas emendas parlamentares!

Bolsonaro está na linha de fogo. A sanção ou veto da LOA, mesmo alijada destas rubricas, não é crime. Entretanto, o seu cumprimento, pode, nos próximos meses, indicar a necessidade de se buscar recursos fora das fontes oficiais de arrecadação, tipo empréstimos bancários ou remanejamentos não autorizados, tipificando essas ações como pedaladas. Termo bem discutido e conhecido nosso, que custou o mandato de Dilma Rousseff.

Então, resumindo, como o balcão de negócios se encontra instalado, há alguns meses lá por Brasília, certamente Bolsonaro estará tranquilo e seguro, colocando nesse guarda-chuva (PEC) os antídotos para atender e alegrar o congresso.

Repito a mesma frase utilizada em comentários anteriores:

Mudam se alguns atores, mas é mantido o roteiro. A cartilha é a mesma. Toma lá dá cá!

Pobre Brasil.

* Jeverson Missias é Economista, Bacharel em Direito, Especialista em Administração Pública e Ciências Políticas, Radialista e Jornalista, Editor desse site.

 

 

 

 

 

 

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